9340025 - Tribunal da Relação do Porto

Um martelo normal é um instrumento que, quando utilizado como meio de agressão contra a cabeça de uma pessoa, é considerado um instrumento ou meio particularmente perigoso. Segundo as regras da experiência da vida, a sua utilização contra a cabeça é susceptível, normalmente, de causar ofensas corporais graves ou mesmo perigo para a vida.