9340025 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9340025
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Perigo abstracto, Meio particularmente perigoso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013000
Nr Documento: RP199401199340025
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/71b3df5ec1b0c9518025686b00668462CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9340025.F5
Sumário
Um martelo normal é um instrumento que, quando utilizado como meio de agressão contra a cabeça de uma pessoa, é considerado um instrumento ou meio particularmente perigoso. Segundo as regras da experiência da vida, a sua utilização contra a cabeça é susceptível, normalmente, de causar ofensas corporais graves ou mesmo perigo para a vida.