086710 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 086710
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Competência do supremo tribunal de justiça, Colisão de veículos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027356
Nr Documento: SJ199505090867101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/31a61fe5d379631f802568fc003ad92dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086710.EB
Sumário
Estando em jogo a violação de normas legais, o Supremo Tribunal de Justiça pode pronunciar-se sobre a culpa na produção dum acidente de viação. Num acidente de viação entre uma motorizada e um veículo ligeiro de mercadorias, de cuja colisão resultou a morte do ciclomotorista e danos vários, procederam com igual grau de culpa os dois condutores, aquele porque tentou ultrapassar o auto-ligeiro que se encontrava parado à sua frente sem se certificar de que o podia fazer e no momento em que um terceiro veículo se aproximava em sentido contrário; e o condutor do auto-ligeiro porque, estando parado, abriu a portinhola do seu lado esquerdo para descer, sem que préviamente se tenha certificado de que podia fazê-lo sem perigo.