0011413 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Carvalho
Processo: 0011413
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Lesão, Factos, Nexo de causalidade, Princípio da livre apreciação da prova, Prova pericial
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025186
Nr Documento: RL199809230011413
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cf46f4ba7b25950480256885003a5fa4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0011413.08
Sumário
O nexo de causalidade, em crime de ofensas corporais, entre as lesões e o facto concreto imputado ao agente, não fazendo parte do elenco de questões colocadas na perícia médica, integra-se na livre apreciação da prova produzida. Só se presume subtraído à livre convicção do julgador, o juízo técnico, científico ou artístico, inerente á prova pericial, devendo o julgador fundamentar a divergência que tenha relativamente a esse juízo.