99S335 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 99S335
Acórdão
Descritores: Despedimento, Justa causa, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040413
Nr Documento: SJ200003230003354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c069ded40db2b35b80256a9500324b1bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:99S335.E7
Sumário
Para que se verifique a licitude do despedimento é necessário que o comportamento imputado ao trabalhador seja grave, reflectindo um desvalor tal que torne inexigível ao empregador a manutenção da relação laboral. É ao empregador que cabe o ónus de provar os factos que, figurando na nota de culpa, fundamentem a justa causa de despedimento.