Quem foi o relator do acórdão 002995?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 002995?

O acórdão foi proferido em 02 de maio de 1985.

002995 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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002995 - STA

002995

Supremo Tribunal Administrativo•02 de maio de 1985

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

002995DGSI

Data

02/05/1985

Relator

Manuel Salvador

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Vinicola do Passadouro Lda

Descritores

Imposto de transacções Declaração modelo 6 Principio da boa-fe

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00005538

Nr Documento

SA219850502002995

Data de Entrada

16/11/1984

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - IMPUGN JUDICIAL.

Aditamento

O principio da boa-fe não afasta o dever de cooperação do vendedor com a Fazenda Nacional nem o dever de diligencia quanto a exactidão da identidade do comprador.

Nível Privacidade

Sumário

Cabe ao alineante grossista verificar a veracidade das declarações de responsabilidade mod. 6.

Referências Legais

Legislação Nacional

CIT66 ART66.
DL 374-D/79 DE 1979/09/10.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1984/10/24 IN AD N278 PAG190.
AC STAP DE 1984/04/11 IN AD N272-273 PAG1049.
AC STAP DE 1984/07/11 IN AD N279 PAG346.

Doutrina

M REALE IN REVISTA FORENSE 1957 V173 PAG124.
M REALE LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 1982 PAG276.
PEREIRA COELHO IN RLJ ANO115 PAG80.
COELHO DA ROCHA INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VI PAR45 REGRA7.
PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA CODIGO CIVIL ANOTADO VI PAG17.
CLOVIS BEVILAQUA IN RJ ANO27 PAG23 ANO28 PAG113.
ALBERTO DOS REIS IN RLJ ANO73 PAG260 ANO80 PAG104.
ALBERTO DOS REIS IN RT N79 PAG67.
ALBERTO PIMENTA IN RT N82 PAG93.
EMILIO BETTI INTERPRETAZIONE DELLA LEGGE E DEGLI ATTI GIURIDICI 2ED PAG285-287.
PHILIPP HECK INTERPRETAÇÃO DA LEI PAG56.
ALMEIDA COSTA IN RLJ ANO117 PAG376.
J L SANCHES IN CTF N304-306 PAG593.

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