036540 - Supremo Tribunal Administrativo

Sendo os factos alegados pelo requerente de asilo idóneos, em princípio, para integrar uma forma de perseguição (mesmo de índole económica, traduzida em despedimento do requerente da empresa estatal para que trabalhava, despejo da casa que lhe estava atribuída e dificultação na obtenção de novo emprego), tendo na sua origem motivos políticos (ter-se o requerente oposto aos descontos em benefício do partido governamental que eram feitos no seu vencimento), não se justifica o indeferimento liminar da pretensão do recorrente, ao abrigo dos arts. 19 e 20 da Lei n. 70/93, de 29.9, por ser "manifestamente infundada".