074715 - Supremo Tribunal de Justiça

Verificada a diminuição do capital social em mais de dois terços, a dissolução de uma sociedade por quotas so deve ser declarada se os socios, convocados para uma assembleia geral, nos termos do paragrafo 1 do artigo 41 da Lei das Sociedades por Quotas, e postos em frente da precaria situação da empresa, não procederem desde logo a reintegração do capital social em pelo menos um terço.