Quem foi o relator do acórdão 011973?

Havendo dois despachos contraditorios sobre a mesma questão na relação juridica processual e de dar acatamento ao que ja se encontra transitado em julgado e que foi o primeiro a ser proferido.

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Acórdãos
011973

Metadados do documento

Processo

011973

Data

14/03/1990

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

011973DGSI

Data

14/03/1990

Relator

Ferreira da Rocha

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Publica

Recorridos

Andrade , Antonio

Descritores

Casos julgados contraditorios Caso julgado formal

Objeto

SENT TT1INST 1J PORTO.

Nr Convencional

JSTA00025433

Nr Documento

SA219900314011973

Data de Entrada

18/10/1989

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

011973

Supremo Tribunal Administrativo•14 de março de 1990

Metadados do documento

Processo

011973

Data

14/03/1990

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

011973DGSI

Data

14/03/1990

Relator

Ferreira da Rocha

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Publica

Recorridos

Andrade , Antonio

Descritores

Casos julgados contraditorios Caso julgado formal

Objeto

SENT TT1INST 1J PORTO.

Nr Convencional

JSTA00025433

Nr Documento

SA219900314011973

Data de Entrada

18/10/1989

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

Havendo dois despachos contraditorios sobre a mesma questão na relação juridica processual e de dar acatamento ao que ja se encontra transitado em julgado e que foi o primeiro a ser proferido.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART672 ART675 N1.
CPCI63 ART1 PARUNICO C.