96B748 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 96B748
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Coisa defeituosa, Incumprimento, Excepção de não cumprimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031958
Nr Documento: SJ199704300007482
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bb9dbbe016f1c71980256a1800426a92CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B748.96
Sumário
O cumprimento parcial ou definitivo equivale ao não cumprimento integral, dando lugar à exceptio non adimpleti contratus e a indemnização dos danos que isso tiver causado.