Quando foi proferido o acórdão 01P3143?

O acórdão foi proferido em 28 de novembro de 2001.

Acórdão STJ — Cúmulo jurídico de penas, Penas parcelares

Acórdão

01P3143

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 28 de novembro de 2001
Relator: Lourenço Martins

RecursoPenal

Cúmulo jurídico de penasPenas parcelaresReforma da decisão

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ARTIGO 77 ARTIGO 78.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ PROC48794 DE 1996/01/25.
ACÓRDÃO STJ PROC1649/01 3SEC DE 2001/06/01.
ACÓRDÃO STJ DE 2000/05/31 IN CJSTJ ANOVIII TII PAG207.

Sumário

Na reformulação de um cúmulo jurídico, as penas parcelares reassumem a sua autonomia originária, mesmo que, anteriormente, se tivesse procedido a outro ou outros cúmulos, excluindo-se as que, entretanto, foram declaradas perdoadas.

Texto integral não disponível

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