0001358 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salazar Casanova
Processo: 0001358
Acórdão
Descritores: Embargo de obra nova, Inovação, Demolição de obras
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00035289
Nr Documento: RL200109270001358
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ecfad96cf376336e80256b060051d374CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0001358.0E
Sumário
Decidindo-se, nos termos do disposto no art. 420º do CPC, que houve inovação abusiva, se o Tribunal da Relação determinar que a destruição da parte inovada não pode afectar a segurança de outro bloco em construção, aspecto a averiguar na fase da eventual execução da demolição ordenada, fica ao tribunal recorrido a possibilidade de, em sede de cumprimento da decisão, determinar o "modos faciendi" de se proceder a essa averiguação. Assim, antes de se ordenar a demolição, pode o tribunal proceder a arbitramento e realizar as diligências necessárias no sentido de apurar se a destruição de um dos blocos da construção pode ser realizada sem afectar a segurança do outro bloco. Em caso negativo, a demolição não terá lugar; se for realizada sempre haverá, todavia, se for caso disso, lugar à obrigação de indemnização.