Quem foi o relator do acórdão 004347?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004347?

O acórdão foi proferido em 11 de fevereiro de 1955.

Acórdão STA (1955) — Infracção disciplinar

Q: Qual foi a decisão no processo 004347?

Provido. Não constitui infracção disciplinar ter um motorista de um asilo colocado uma ferradura no radiador do veiculo que conduz, como insignia ou simbolo.

Acórdão

004347

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 11 de fevereiro de 1955
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Infracção disciplinar

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 23185 DE 1933/10/30 ART14.
EDF43 ART20 ART21 ART23 N1 PAR1.

Sumário

Não constitui infracção disciplinar ter um motorista de um asilo colocado uma ferradura no radiador do veiculo que conduz, como insignia ou simbolo.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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