078305 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jorge Vasconcelos
Processo: 078305
Acórdão
Descritores: Divorcio, Dever de cohabitação dos conjuges, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003795
Nr Documento: SJ199005150783051
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a433616f26e626a7802568fc00396fcfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078305.36
Sumário
O divorcio e facultado ao conjuge inocente quando ha violação culposa dos deveres conjugais por parte do outro e, cumulativamente, essa violação comprometa a possibilidade de vida em comum. Provando-se apenas que a re saiu do lar conjugal sem a ele haver voltado - facto violador do dever de cohabitação ( artigos 1672 e 1673 do Codigo Civil - mas não se provando a violação culposa desse dever, não ha fundamento para o divorcio.