000334 - Supremo Tribunal de Justiça

Face ao conceito de justa causa para a rescisão imediata do contrato de trabalho expresso no n. 2 do artigo 101 do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, ao autor incumbe o ónus da prova de que a conduta do réu tornou imediata e práticamente impossível a subsistência da relação de trabalho que o contrato supõe.