000334 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 000334
ACORDAO
Descritores: Justa causa de despedimento, Ónus da prova, Contrato de trabalho, Relação de trabalho
Sumário
Face ao conceito de justa causa para a rescisão imediata do contrato de trabalho expresso no n. 2 do artigo 101 do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, ao autor incumbe o ónus da prova de que a conduta do réu tornou imediata e práticamente impossível a subsistência da relação de trabalho que o contrato supõe.
Texto
N
