0050920 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lázaro Faria
Processo: 0050920
Acórdão
Descritores: Execução, Graduação de créditos, Venda judicial, Deserção da instância, Pagamento
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00030571
Nr Documento: RP200011060050920
Referência Publicação: CJ T5 ANOXXV PAG180
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9c44b532285a4b21802569e600548476CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050920.EB
Sumário
Tendo, em processo de execução, o credor hipotecário reclamado o seu crédito e este sido graduado em segundo lugar logo após o crédito de contribuição autárquica, adquirido o imóvel penhorado pelo exequente e proferida decisão a julgar deserte a instância, pode o credor hipotecário tomar a posição do exequente e requerer o prosseguimento da execução. Estando o preço do imóvel depositado nos autos deve o tribunal proceder ao pagamento respeitando a ordem da graduação dos créditos.