9830584 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Viriato Bernardo
Processo: 9830584
ACORDAO
Descritores: Parceria rural, Denúncia de contrato, Matéria de direito, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022126
Nr Documento: RP199807099830584
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ce4d2850799d6bfd8025686b00671add
Sumário
I - " Cultivar directamente " é expressão semelhante à usada pela lei quando se refere à denúncia para " exploração directa ". II - " Cultivar ", associado à terra, é termo de uso corrente compreensível pela generalidade das pessoas, significando " fazer na terra os trabalhos necessários para que ela produza vegetais ". III - Directamente " significa, por si, ou sob a sua orientação. São, pois, expressões susceptíveis de integrar matéria de facto, como são, a sujeitar à prova testemunhal. IV - " Herdar " comporta um significado e uso correntes, apreensível pela generalidade das pessoas. V - É passível de integrar matéria de facto.
