9830584 - Tribunal da Relação do Porto

I - " Cultivar directamente " é expressão semelhante à usada pela lei quando se refere à denúncia para " exploração directa ". II - " Cultivar ", associado à terra, é termo de uso corrente compreensível pela generalidade das pessoas, significando " fazer na terra os trabalhos necessários para que ela produza vegetais ". III - Directamente " significa, por si, ou sob a sua orientação. São, pois, expressões susceptíveis de integrar matéria de facto, como são, a sujeitar à prova testemunhal. IV - " Herdar " comporta um significado e uso correntes, apreensível pela generalidade das pessoas. V - É passível de integrar matéria de facto.

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