01A4184 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A letra de câmbio só integra título executivo, traduzindo então, a constituição de uma obrigação cambiária, quando ao ser emitida sejam observados, todos os requisitos que condicionam a sua validade e que se acham inseridos nos dispositivos que integram a LULL. II - Assim, enquanto e apenas como simples "quirógrafo" a letra, não pode, servir de base à execução. III - A reforma, do C.P.C., de 1995, ao ampliar o elenco dos títulos executivos, na alínea c) do seu artigo 45, não alterou a dita LU, nem buliu, pois, com o regime aí consagrado.