9530204 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 9530204
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Causa de pedir, Registo predial, Presunção de propriedade, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017035
Nr Documento: RP199505259530204
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bd728de8b4cb7d388025686b0066c9a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530204.5C
Sumário
Para fundamentar a acção de reivindicação basta a presunção derivada do registo predial. Nesse caso, cabe à parte contrária a prova de não ser verdadeiro o facto em que se baseia a presunção ou o facto presumido. A presunção derivada do registo cede perante a aquisição fundada em usucapião.