068659 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 068659
Acórdão
Descritores: Chamamento a autoria, Pressupostos, Sociedade comercial, Divida comercial, Credito devido, Terceiro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00007272
Nr Documento: SJ19800310068659X
Referência Publicação: BMJ N295 ANO1980 PAG299
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9d8c4dfd35fd893a802568fc0039b2f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068659.1F
Sumário
Pressuposto essencial do chamamento a autoria, nos termos do artigo 325 do Codigo de Processo Civil, e que pelo dano resultante da sucumbencia do reu deva responder o chamado, em virtude duma relação conexa com a relação juridica controvertida, o que pode resultar da lei, ou de contrato, ou outro acto, mesmo ilicito, que envolva tal responsabilidade. Esse pressuposto não se verifica, e não ha, portanto, lugar ao chamamento, quando uma sociedade, demandada para pagar uma divida, alega estar em dificuldade financeira, motivada pela falta de pagamento de um credito sobre terceiro, sendo necessaria a conexão deste com a divida exigida, em termos de poder responsabilizar o chamado pela sucumbencia na acção.