0068832 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0068832
ACORDAO
Descritores: Justificação judicial, Usucapião, Posse, Factos
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00012076
Nr Documento: RL199305130068832
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/25c97b06b5b165a9802568030001ca89
Sumário
Em processo de justificação judicial pelo qual se pretende obter a primeira inscrição de aquisição de um prédio por usucapião, deve o Autor alegar e provar os factos materiais em que se consubstancia a posse invocada, bem como os caracteres da posse que relevam para usucapir.
