001737 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 001737
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Validade, Legitimidade, Mandatario
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010411
Nr Documento: SJ198711270017374
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a69c7892e81b37a2802568fc0039dee9
Sumário
Feita a demonstração de que foi a Re quem contratou o trabalhador, não lhe dando nunca conhecimento de agir apenas como mandataria de dono do estabelecimento e era ela que dava instruções ao Autor, conclui-se que a Re tem legitimidade e que o contrato e valido.