072363 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: M Santos Carvalho
Processo: 072363
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Litigancia de ma fe
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000505
Nr Documento: SJ198502210723631
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7145bf0ab6d3ca8b802568fc00393272CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072363.31
Sumário
Provado que o terreno reivindicado não e propriedade dos autores, que nunca o possuiram, não podem eles exigir a sua restituição de quem quer que seja. E, dada a consciencia que tinham de que o terreno reivindicado lhes não pertencia, não podiam deixar de ser condenados como litigantes de ma fe, por dolo substancial.