073422 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo a Relação dado como provado, sem possivel censura do Supremo Tribunal de Justiça, que a verdadeira intenção (vontade real) da Autora não foi a de vender, mas a de doar, ha erro na declaração sobre o objecto do negocio - artigo 251, do Codigo Civil - pelo que deve ter-se por anulado o negocio juridico de compra e venda constante da respectiva escritura.