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041121 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Ribeiro da Cunha
Processo: 041121
ACORDAO
Descritores: Professor do ensino secundário, Professor provisório, Estágio pedagógico, Contrato administrativo, Escalão de vencimento, Remuneração
Sumário
A um professor licenciado em Filosofia pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, a frequentar estágio pedagógico dos ramos da formação educacional, deve ser atribuído vencimento correspondente ao índice 120 da escala indiciária do anexo I ao Dec. Lei n. 409/89.