071039 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 071039
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Arrendamento, Comodato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016620
Nr Documento: SJ198311290710391
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d91ffbda94cae65d802568fc003a86efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:071039.5A
Sumário
O arrendamento é o contrato bilateral e oneroso pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa imóvel, mediante retribuição. Não constitui este contrato a cedência temporária feita pelo Autor aos Réus do seu andar até que eles fossem ocupar um outro que prometeram comprar em construção. Não constitui retribuição ao Autor o pagamento que os Réus efectuaram ao intermediário, sócio da sociedade construtora e que prometera vender o andar em construção, pelo serviço desse intermediário arranjando-lhe casa até poderem dispôr do andar em construção e prometido comprar e vender. O contrato celebrado com o Autor, porque gratuito, não é de qualificar como de arrendamento, mas antes de comodato - artigo 1129 do Código Civil.