9630153 - Tribunal da Relação do Porto

I- Provado que o cultivador ou agricultor dos terrenos em causa sempre ali viveu, provendo ao seu sustento com esse cultivo e trabalho ( próprios ), sem ser rendeiro ou trabalhador de quaisquer outros bens, ou sem se dedicar a qualquer outra actividade, há que concluir que o seu trabalho era permanente e, se não exclusivo, pelo menos predominante - com o que se mostra preenchido o conceito jurídico de « exploração agrícola de tipo familiar :.

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