084982 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 084982
Acórdão
Descritores: Posse judicial avulsa, Título
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024674
Nr Documento: SJ199404130849821
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fb411d65c5e265d0802568fc003a8b41CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084982.EF
Sumário
Quando o requerido, em processo de posse judicial avulsa, alegar que se encontra na posse da coisa por virtude de título legítimo, o tribunal deve averiguar a bondade do direito invocado, ou seja, a validade formal ou substancial do título referido. Assim se o requerido não provou que seja válido o arrendamento que diz legitimar a sua posse e que, o seu título seja legítimo, procede a acção de posse judicial avulsa.