Quando foi proferido o acórdão 066360?

O acórdão foi proferido em 21 de dezembro de 1976.

Acórdão STJ (1976) — Usucapião, Prazo, Título

Q: Qual foi a decisão no processo 066360?

Concedida a revista. O C.CIV. de 1966 encurtou o prazo de usucapião para vinte anos quando faltar o registo do título e da mera posse e houver má fé (esse prazo era de 30 anos no C.CIV. de 1987).

Acórdão

066360

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 21 de dezembro de 1976
Relator: Ferreira da Costa

Revista

UsucapiãoPrazoTítuloFalta de registoMá fé

Sumário

O C.CIV. de 1966 encurtou o prazo de usucapião para vinte anos quando faltar o registo do título e da mera posse e houver má fé (esse prazo era de 30 anos no C.CIV. de 1987).

Texto integral não disponível

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