9450205 - Tribunal da Relação do Porto

Fundada a execução em sentença, da qual o réu interpôs recurso, admitido com efeito meramente devolutivo, e tendo-se decidido no recurso a anulação do julgamento para formulação de novo quesitos, não deve julgar-se extinta a instância na acção declarativa por inutilidade superveniente da lide, se a execução foi extinta pelo pagamento da quantia exequenda, pois tudo está por decidir na acção declarativa, mantendo-se ou modificando-se a execução em conformidade com a decisão definitiva que venha a ser proferida, pelo que se mantém a utilidade da lide.