0310308 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Aragão Seia
Processo: 0310308
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Direcção efectiva de viatura, Proprietário, Comissário, Presunção de culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004064
Nr Documento: RP199101100310308
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2eafda6d7c109af08025686b0066652fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0310308.D5
Sumário
Por ser normal o proprietário de um veículo ter a sua direcção efectiva e o seu uso interessado, incumbe-lhe ( ou à sua seguradora ) fazer a prova do facto contrário, impeditivo do direito contra ele invocado. Para que haja comissão é necessário que o comissário tenha sido escolhido pelo comitente e que o facto danoso haja sido praticado no exercício da função àquele confiada, sendo suficiente para caracterizar este vínculo que o facto esteja devidamente relacionado com o serviço executado. Em tese geral, pode dizer-se que os veículos ligeiros, como as bicicletas, as bicicletas motorizadas, os motociclos, são especialmente perigosos pelas velocidades excessivas que atingem, pela pouca estabilidade que oferecem, etc., ou que o risco das viaturas pesadas se torna patircularmente grave, devido à largura, à altura, ao peso e, em certo aspecto, à pouca velocidade do veículo. O que interessa, porém, à aplicação prática do artigo 506 do Código Civil não são essas considerações abstractas, mas a proporção em que o risco de cada um dos veículos haja contribuido, em caso concreto, para a produção dos danos registados. Sabendo-se apenas que os veículos colidiram, há que considerar igual a contribuição de cada um deles para o acidente.