0000855 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Amado Gomes
Processo: 0000855
ACORDAO
Descritores: Prova pericial, Princípio da livre apreciação da prova
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004025
Nr Documento: RL198912190000855
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d45ab62ef1127c52802568030004c2e6
Sumário
I - Só o juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial é que se presume subtraído à livre apreciação do julgador. II - O juízo científico ou parecer, propriamente dito, só é susceptível de uma crítica, igualmente científica.
