040699 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Anselmo Rodrigues
Processo: 040699
ACORDAO
Descritores: Serviços sociais da universidade de coimbra, Prestação de serviços, Destacamento, Vencimentos
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00051899
Nr Documento: SA119990623040699
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/dc5570a38a68490d802568fc003a05ef
Sumário
A prestação de serviço nos Serviços Sociais, mesmo depois destes se terem autonomizado da Universidade de Coimbra, continuando esta a pagar os vencimentos e mantendo-se o vínculo constitue uma figura próxima do destacamento e, por isso submetida, aos mesmos princípios.
