0094304 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O período experimental referido no art. 55 do DL 64-A/89 é um período de quarentena contratual destinado a permitir um estudo mútuo dos contratantes da relação laboral e a possibilitar uma avaliação das condições de execução do contrato de trabalho por forma a que cada um deles julgue de conveniência continuar ou não um relação laboral estável. II - Em regra, para a generalidade dos trabalhadores, esse período é de sessenta dias, ou, se a empresa tiver 20 ou menos trabalhadores, de trinta dias. III - Em caso de revogação unilateral do contrato, cabe à entidade patronal que invoca um período experimental de cento e oitenta dias por complexidade técnica do cargo do trabalhador despedido, o ónus de alegação e prova dos factos em que se traduz essa complexidade técnica, bem como dos integrantes dessas funções de confiança, art. 342, n. 2 do CC.