Quem foi o relator do acórdão 015208?

O relator foi Gonçalves Pereira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 015208?

O acórdão foi proferido em 19 de fevereiro de 1981.

015208 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

015208 - STA

015208

Supremo Tribunal Administrativo•19 de fevereiro de 1981

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

015208DGSI

Data

19/02/1981

Relator

Gonçalves Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Amaral , Maria e Outros

Recorridos

Se da Saude

Descritores

Internato de especialidade Aviso de abertura de concurso Acto preparatorio Rejeição do recurso contencioso

Objeto

AV DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.

Nr Convencional

JSTA00007756

Nr Documento

SA119810219015208

Data de Entrada

15/10/1980

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO. DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

Sumário

O aviso de abertura de concurso para admissão de pessoal na função publica e acto meramente preparatorio e, como tal, insusceptivel de impugnação contenciosa.

Referências Legais

Legislação Nacional

PORT 638/77 DE 1977/10/07 N2.
CONST76 ART269 N2.
LOSTA56 ART15 N1 ART16.
DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART2 N1.
PORT 444-A/80 DE 1980/07/28.

Jurisprudência Nacional

AC STAP DE 1976/02/24 IN AD N175 PAG1032.
AC STA DE 1976/07/08 IN ADN179 PAG1431-1433.
AC STA DE 1975/01/16 IN AD N159 PAG360-362.
AC STA DE 1976/11/11 IN AD N183 PAG1.
AC STA DE 1950/01/27 IN COL OFPAG37.
AC STA DE 1974/03/14 IN COL OF PAG477.
AC STA PROC13315 DE 1980/03/20.
AC STA DE 1978/06/20 IN AD N206 PAG158-159.

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 9ED PAG1305.
MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 10ED PAG445.

Sumário

Metadados do documento

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Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Doutrina