0017574 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Soares de Andrade
Processo: 0017574
Acórdão
Descritores: Apoio judiciário, Empresa, Pessoa colectiva, Documento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00022473
Nr Documento: RL199805200017574
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5d82d1a9bf05c301802569a10056373fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0017574.0F
Sumário
A situação económica e financeira de uma empresa requerente de apoio judiciário averigua-se, nomeadamente, através da sua escrita, extracto da conta bancária, balanço, relatório e contas. A Ré não juntou aos autos tais documentos, comprovando a carência de recursos para suportar, integral ou parcialmente, as despesas normais da lide.