0015625 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Constituem indicios suficientes para a pronúncia um conjunto de factos que importam a convicção de que, com a discussão ampla do caso em julgamento, se podem vir a provar os elementos constitutivos do crime por que o arguido irá responder. II - Sendo o arguido italiano e, presumindo-se que não conhece a língua portuguesa, a sua notificação do despacho de pronúncia sem a respectiva tradução em italiano, constitui nulidade. Porém, tendo o arguido recorrido do despacho de pronúncia cujo conteúdo revelou conhecer, aquela nulidade encontra-se por isso mesmo, sanada.