9421183 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os embargos de terceiro são um meio de defesa da posse real e efectiva que é ofendida pela diligência judicial. II - Devem ser deduzidos contra quem promoveu a diligência. III - Tendo sido deduzidos contra entidade diferente, e esta declarada parte legítima no saneador, a consequência será a improcedência do pedido, a final. IV - O promitente-comprador que obteve a tradição da coisa objecto do contrato é mero detentor ou possuidor precário, detendo apenas um mero direito pessoal de gozo. V - Este direito transforma-se em direito de retenção a partir do momento em que se verefique por parte do promitente-vendedor o incumprimento definitivo. VI - O direito de retenção dos promitentes-compradores destinado a garantir o seu crédito à indemnização não obsta à penhora requerida pelo credor hipotecário do executado.