9750723 - Tribunal da Relação do Porto

I - O juiz pode inquirir por sua iniciativa uma ou mais testemunhas prescindidas pela parte que as ofereceu. II - Efectuar disparos com carabina de ar comprimido, contra alvos fortuitos, é actividade perigosa, abrangida pela previsão do artigo 493 n.2 do Código Civil, respondendo o agente pelos danos causados, a título de culpa presumida, se não provar que empregou todas as providências exigidas pelas circunstâncias com o fim de os prevenir. III - Sendo a culpa do lesante apenas presumida, a sua idade de apenas 16 anos à data da lesão e a sua condição de estudante bem como a do lesado, é de fixar a indemnização em montante inferior ao dos danos causados. IV - A indemnização pelo dano causado não patrimonial representa uma quantia de valor já actualizado à data da sentença pelo que só pode vencer juros a partir dessa data.