9750723 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9750723
Acórdão
Descritores: Inquirição de testemunha, Poderes do juiz, Actividades perigosas, Presunção de culpa, Responsabilidade, Indemnização, Danos não patrimoniais, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00022644
Nr Documento: RP199712029750723
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0b982b035ad776018025686b00670903CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750723.BD
Sumário
O juiz pode inquirir por sua iniciativa uma ou mais testemunhas prescindidas pela parte que as ofereceu. Efectuar disparos com carabina de ar comprimido, contra alvos fortuitos, é actividade perigosa, abrangida pela previsão do artigo 493 n.2 do Código Civil, respondendo o agente pelos danos causados, a título de culpa presumida, se não provar que empregou todas as providências exigidas pelas circunstâncias com o fim de os prevenir. Sendo a culpa do lesante apenas presumida, a sua idade de apenas 16 anos à data da lesão e a sua condição de estudante bem como a do lesado, é de fixar a indemnização em montante inferior ao dos danos causados. A indemnização pelo dano causado não patrimonial representa uma quantia de valor já actualizado à data da sentença pelo que só pode vencer juros a partir dessa data.