98B922 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 98B922
Acórdão
Descritores: Habilitação, Prova testemunhal, Poderes do juiz
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00035246
Nr Documento: SJ199811120009222
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6bfc126bf7a92c77802568fc003b90cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B922.25
Sumário
Requerido o incidente de habilitação pelo cessionário com base em prova documental, à impugnação deste documento pelo requerido pode o requerente responder com indicação de mais elementos de prova, designadamente testemunhas ou um documento emitido pelo cedente e em que confirma a cessão do crédito. Os poderes inquisitórios do juiz permitem-lhe tomar a iniciativa da apresentação de tal documento.