066599 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 066599
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Obrigação de indemnizar, Causalidade, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024012
Nr Documento: SJ197706160665992
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3431e136c7586950802568fc003aeb88CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066599.DF
Sumário
A obrigação de reparar um dano supõe a existência de um nexo de causalidade entre o facto e o prejuízo. Tendo a Relação interpretado a matéria de facto no sentido de que se não provou que a paralização do veículo acidentado, para além do prazo indicado, tivesse resultado de qualquer conduta censurável do réu a título de culpa, o Supremo tem de acatar essa matéria de facto.