073714 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 073714
Acórdão
Descritores: Acessão, Conceito, Benfeitoria, Requisitos, Obras, Valor, Onus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012546
Nr Documento: SJ198702250737141
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VIII PAG148.
RODRIGUES BASTOS IN NOTAS AO CPC VIII PAG35.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b45d463be00c2832802568fc003a2387CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:073714.47
Sumário
As benfeitorias e a acessão constituem distintas realidades juridicas, embora se apresentem objectivamente com caracteres identicos, pois ha sempre um beneficio material para a coisa. A benfeitoria consiste num melhoramento feito por quem esta ligado a esta em consequencia de uma relação ou vinculo juridico, ao passo que a acessão e um fenomeno que vem do exterior, de um estranho, de uma pessoa que não tem contacto juridico com ela. As benfeitorias e a acessão são fenomenos paralelos que se distinguem pela existencia ou inexistencia de uma relação juridica que vincula a pessoa a coisa beneficiada. Para ser licito beneficiar do regime do artigo 1340, n. 1 do Codigo Civil, e indispensavel provar que o valor que as obras trouxeram a totalidade do predio e maior do que o que este tinha antes, e tais obras foram realizadas de boa fe.