9640427 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesar Teles
Processo: 9640427
Acórdão
Descritores: Acidente, Culpa grave e indesculpável, Descaracterização de acidente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022807
Nr Documento: RP199801269640427
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b647a39dabef6e078025686b0067082dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9640427.53
Sumário
Age com culpa grave e indesculpável o sinistrado que, não buzinando nem anunciando com o braço ou por qualquer modo a sua intenção de atravessar a faixa de rodagem, faz sair a bicicleta que conduzia da faixa de rodagem em que circulava para a faixa esquerda do seu sentido de marcha, vindo a ser atropeledado, por um veículo ligeiro que circulava em sentido contrário. O comportamento do sinistrado, temerário, reprovado por um elementar sentido de prudência, traduzindo uma imprudência e temeridade inútil e indesculpável, mas voluntária, embora não intencional, descaracterizou o acidente como de trabalho, excluindo o direito a reparação.