0028646 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Grandão
Processo: 0028646
Acórdão
Descritores: Servidão, Usucapião, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00023923
Nr Documento: RL199806180028646
Indicações Eventuais: OLIVEIRA ASCENSÃO DIREITOS REAIS 1978 PAG469.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d90e6b905c5df42d8025680300054e2cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0028646.CD
Sumário
Àquele que invoca usucapião na constituição de servidão aparente incumbe a prova, pelo menos em termos de mera probabilidade ou verosimilhança, do carácter permanente dos respectivos sinais (artigo 1548 CC).