99S256 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 99S256
Acórdão
Descritores: Despedimento, Despedimento com justa causa, Dever de lealdade, Furto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036077
Nr Documento: SJ200002020002564
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2859b9cd290fe64380256a720039ea1cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:99S256ver.ac.rd.o.T.RE.B4
Sumário
Constitui justa causa de despedimento o facto de o trabalhador, livre e conscientemente, se apoderar de objectos de cliente da entidade patronal e que se encontravam nas suas instalações. A posterior recuperação dos objectos por parte de outros empregados da entidade patronal em nada influi na gravidade do comportamento do trabalhador. A conduta do trabalhador passível de procedimento disciplinar tem de ser avaliada nos seus exactos contornos, em termos objectivos, atendendo a todo o circunstancialismo que a rodeou na concreta organização empresarial para a qual o trabalhador prestava a sua actividade.