0258633 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leonardo Dias
Processo: 0258633
ACORDAO
Descritores: Furto qualificado, Local acessível ao público
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022112
Nr Documento: RL199006200258633
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2c0c69f59c4367ed8025680300035dad
Sumário
Constitui crime de furto qualificado - pela circunstância "particularmente acessível" - o facto de a arguida se ter apoderado de dinheiros e valores que se encontravam numa carteira pousada sobre uma cadeira por uma sua colega de trabalho, quando ambos executavam serviços de limpeza.
