96B383 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São títulos exequíveis os escritos particulares que formalizem empréstimos concedidos pelo Crédito Predial Português. II - A hipoteca é uma garantia real das obrigações que incide sobre determinadas coisas imóveis e lhes é inseparável, enquanto não expurgada ou extinta. III - Numa execução hipotecária, o possuidor da coisa é que é parte legítima, mesmo que não tenha sido ele a assumir a garantia. IV - Se os bens hipotecados não chegarem, então é que a execução prosseguirá contra o verdadeiro devedor.