0008896 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0008896
Acórdão
Descritores: Demarcação, Posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023334
Nr Documento: RL199511230008896
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d08f9fd5e6a4a06b802568030003e642CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0008896.A4
Sumário
Numa acção de demarcação, estando provado o direito de propriedade dos autores e não se encontrando os prédios demarcados, nunca pode haver lugar à absolvição do pedido; Dando-se por provados quesitos contraditórios - uns, com a versão do autor, outros com a versão do réu - impõe-se a anulação de julgamento; Alegando-se a posse sobre a parte do terreno em causa e sendo impugnada, devem quesitar-se os factos adrede alegados.