039336 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039336
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Meio particularmente perigoso, Materia de direito, Materia de facto
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011368
Nr Documento: SJ198802100393363
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2b5224aad2a565c9802568fc0039ed29CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039336.8C
Sumário
E questão de direito saber se um sacho usado em agressão e ou não instrumento particularmente perigoso. Dai que, se constar, como tal, de resposta a quesito, haja de ser, esta considerada como não escrita. Não se sabendo a forma como foi usado na agressão e ignorando-se as suas medidas não podera haver-se como meio particularmente perigoso, tanto mais que, se isso não constar da acusação nem da pronuncia não e licito deduzir depois outros factos de que resulte a conclusão quanto a sua perigosidade, sobretudo se dai resultar maior gravidade do facto e maior responsabilidade do acusado. Portanto, ha que considerar, no caso, que o sacho não e instrumento particularmente perigoso.