039336 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E questão de direito saber se um sacho usado em agressão e ou não instrumento particularmente perigoso. II - Dai que, se constar, como tal, de resposta a quesito, haja de ser, esta considerada como não escrita. III - Não se sabendo a forma como foi usado na agressão e ignorando-se as suas medidas não podera haver-se como meio particularmente perigoso, tanto mais que, se isso não constar da acusação nem da pronuncia não e licito deduzir depois outros factos de que resulte a conclusão quanto a sua perigosidade, sobretudo se dai resultar maior gravidade do facto e maior responsabilidade do acusado. IV - Portanto, ha que considerar, no caso, que o sacho não e instrumento particularmente perigoso.