9730243 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9730243
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Incapacidade permanente parcial, Danos morais, Indemnização ao lesado, Valor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021799
Nr Documento: RP199707109730243
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/075568f2d44cc52a8025686b0066fc24CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730243.7F
Sumário
I - Tendo em consequência do ataque de um canino a ofendida, de 43 anos de idade, sofrido lesões na sua mão esquerda produzidas pelos dentes daquele, que determinaram uma intervenção cirúrgica e uma Incapacidade Permanente Parcial de 20%, a qual ficou com rigidez dessa mão e com cicatriz multiforme, pluri-radiada, com 5 cm de raio, na palma da mão, cicatriz e rigidez que constituem uma desfiguração do membro inferior esquerdo, que lhe causam sofrimento moral e dores físicas, mostra-se equitativo fixar em 1.500.000$00 a compensação pelos respectivos danos não patrimoniais a pagar pelos donos do cão.