063936 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Albuquerque Rocha
Processo: 063936
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Separação judicial de pessoas e bens, Adulterio, Caducidade da acção, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006326
Nr Documento: SJ197204180639362
Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO VI PAG222.
Referência Publicação: Livro 199, f. 159. BMJ N216 ANO1972 PAG163
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5bcab1e57fd8ac01802568fc0039a1beCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1972:063936.C4
Sumário
A ambiguidade das respostas aos quesitos, consistindo na susceptibilidade de as mesmas terem um duplo sentido, não pode ser constituida pela circunstancia de as respostas darem apenas como provados alguns dos respectivos factos. So muito dificilmente se podera restabelecer a vida em comum, de um casal, apos um adulterio, por parte do marido, com mais de quatro anos de duração, agravado pelo facto de o mesmo não ter prestado qualquer auxilio a mulher, numa situação de iminente perigo de vida, para que ele contribuiu, injuriando ainda gravemente o filho comum, que imediatamente o censurou pela sua conduta. A caducidade do direito a separação de pessoas e bens e apreciada oficiosamente e pode ser alegada em qualquer fase do processo. Incumbe a autora a prova de facto constitutivo do direito a separação de pessoas e bens, e ao reu a prova da caducidade do mesmo direito, como facto extintivo deste. A duvida sobre se a acção foi ou não proposta depois de decorrido o prazo de um ano sobre a data em que a mulher teve conhecimento do adulterio do marido, resolve-se contra este, porque ao mesmo tempo aproveitava o facto. Continuando a practica do adulterio, porem, mesmo na pendencia da acção, sem revestir a caracteristica de concubinato, não poderia o marido beneficiar da caducidade prevista no n.1 do artigo 1782 do Codigo Civil.